Projeto de Lei Ordinária nº 191/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 04/09/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
05/10/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2069821-04.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.273, de 7 de março de 2016. Publicada no DOM em 11 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 88/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
09/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 88/2015 apresentado em 29/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 211/2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 79/2015.
Localização: Plenário
03/12/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 78/2015.
Localização: Plenário
18/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
17/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 73/2015.
Localização: Plenário
03/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Com. PL
08/09/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
08/09/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/09/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente