Projeto de Lei Ordinária nº 239/2011
Concede isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, aos prestadores de serviço que empregarem pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e dá outras providências.
Apresentação: 01/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Idosos, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
09/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.968, de 8 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 04/2012.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 02/2012.
Localização: Plenário
26/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
13/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 83/2011.
Localização: Plenário
02/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 2ª discussão na S.O. 46/2011.
Localização: Plenário
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Plenário
07/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 43/2011.
Localização: Plenário
27/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Economia PL
14/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
02/06/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
01/12/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
20/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias