Institui o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

Apresentação: 27/07/2011
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Certificados/Selos

Tramitações


21/10/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Decreto Legislativo nº 1.131, de 18 de outubro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 68/2011.
Localização: Plenário
04/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 64/2011.
Localização: Plenário
24/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
12/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça
02/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico
02/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
27/07/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


22/08/2011
Descrição: Par. Economia
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/08/2011
Descrição: Par. Cidadania
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
18/08/2011
Descrição: Par. Justiça
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
12/08/2011
Descrição: Par. Jurídico
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico