Dispõe sobre a proibição de implantação de ciclovias nos passeios públicos e dá outras providências.

Apresentação: 07/08/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Trânsito/Estacionamento

Tramitações


22/04/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0276320-93.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.352, de 12 de dezembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.352, de 12 de dezembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2012
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: VETO TOTAL nº 22/2012 - Rejeitado em discussão única na SO 77/2012.
Localização: Plenário
22/11/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 22/2012 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 401/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SO 68/2012.
Localização: Plenário
19/10/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Votados os Pareceres da Comissão de Justiça nas Emendas 01, 02 e 03/ Aprovados os Pareceres nas Emendas 01 e 02 e Rejeitado o Parecer na Emenda 03/ Arquivadas as Emendas 01 e 02/ Aprovado o PL e a Emenda 03, em 2ª discussão na SO 65/2012.
Localização: Plenário
08/10/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 56/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02 Emenda 03
11/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 55/2012.
Localização: Plenário
04/09/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. PL
04/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Nominal), em 1ª discussão na SO 53/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
30/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
22/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
09/08/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
09/08/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/08/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


17/10/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
27/09/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
27/09/2012
Descrição: Par. Just. Emendas 01 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/09/2012
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Paulo Francisco Mendes
13/09/2012
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco Moko Yabiku
13/09/2012
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
04/09/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
04/09/2012
Descrição: Votação Par. Just. PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
17/08/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
16/08/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico