Projeto de Lei Ordinária nº 021/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado - TCE no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 23/01/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
20/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.041, de 18 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 122/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 19/2012.
Localização: Plenário
10/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 18/2012.
Localização: Plenário
14/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obr. PL
Par. Cidad. PL
29/02/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
02/02/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
02/02/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/01/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/03/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos