Projeto de Lei Ordinária nº 376/2013
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 23/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito
Tramitações
30/09/2014
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 33/2014.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 33/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 60/2014.
Localização: Plenário
19/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.964, de 17 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 33/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 227/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 62/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 61/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 60/2014.
Localização: Plenário
14/07/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
08/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL, em 1ª discussão na S.O. 41/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
13/02/2014
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor em 1ª discussão na S.O. 04/2014.
Localização: Plenário
07/10/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL c/ Emenda 01
Par. Just. PL em separado
24/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
24/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/02/2014
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça