Projeto de Lei Ordinária nº 123/2013

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Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente mercados e supermercados, acima de 50 (cinquenta) metros quadrados de área destinada ao consumidor, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 16/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

02/08/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.529, de 31 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 150/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Localização: Plenário
28/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
Localização: Plenário
13/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Localização: Plenário
14/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02 Par. Cult. PL e Emendas 01 e 02 Par. Just. PL
18/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
18/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/06/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
09/06/2013
Descrição: Par. Cult. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão
Documento
09/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/05/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico