Projeto de Lei Ordinária nº 285/2014
Concede o efeito repristinatório do inciso IV do artigo 2° da Lei n° 4.994, de 13 de novembro de 1995, revogado pela Lei n° 6.954/2003 e dá outras providências. (sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
Apresentação: 14/07/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Tramitações
14/12/2016
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada Improcedente a ADIN nº 2100544-06.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2100544-06.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.120, de 29 de maio de 2015. Publicada no DOM em 12 de junho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 25/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 30/2015.
Localização: Plenário
07/05/2015
Situação: Veto
Ação: Apresentado o Veto Total nº 25/2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 50/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 19/2015.
Localização: Plenário
06/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
26/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.O. nº 15/2015. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
24/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3 em 1ª discussão na S.O. nº 14/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
27/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/07/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emendas 01, 02 e 03
15/07/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
15/07/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/07/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/08/2014
Descrição: Par. Com. PL e Emendas 01, 02 e 03
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões