Projeto de Lei Ordinária nº 376/2014
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Apresentação: 20/10/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
08/03/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional através da ADIN nº 2163944-28.2015.8.26.0000, o art. 3º e seus §§, desta Lei.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015. Publicado no DOM em 12 de junho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2015
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 26/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 30/2015
Localização: Plenário
08/05/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 26/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 51/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 19/2015.
Localização: Plenário
06/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
26/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, em 2ª discussão na S.O. nº 15/2015.
Localização: Plenário
19/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
12/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões em 2ª discussão na S.O. nº 04/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 03 e 04
05/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor/ Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. nº 02/2015.
Localização: Plenário
08/01/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
09/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas em 1ª discussão na S.O. 79/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 01 e 02
Par. Just. Emenda 01 e 02
11/11/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
21/10/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
21/10/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/10/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente