Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2015
Susta a aplicação do § 1º do art. 1°, do Decreto nº 16.204, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do cartão livre aos usuários especiais do transporte coletivo urbano do município e dá outras providências.
Apresentação: 08/06/2015
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Sustação/Suspenção de Efeitos
Tramitações
11/09/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1403, de 8 de setembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
Localização: Plenário
01/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo em 1ª discussão na S.O. 51/2015.
Localização: Plenário
19/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Subst. 01
13/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 46/2015.
Localização: Plenário
17/07/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentado Substitutivo nº 01 em 22.06.2015.
Localização: Comissões
09/06/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PDL
09/06/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/06/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
22/06/2015
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo