Projeto de Lei Ordinária nº 105/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento e dá outras providências.
Apresentação: 26/03/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Agências Bancárias, Idosos, Mulher/Gestantes
Tramitações
25/05/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.112, de 23 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo 185/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em Discussão Única, na S.O. 27/2012.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
10/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 25/2012. / Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
26/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 23/2012.
Localização: Plenário
27/03/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
27/03/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/03/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
18/04/2012
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/04/2012
Descrição: Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça