Lei Ordinária nº 10472/2013 - Alterações
Altera e acrescenta dispositivos junto à Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008 e dá outras providências. (adequações funcionais junto à área da saúde)
Altera a Lei
Data: 08/04/2008
Lei: 8426/2008
Dispõe sobre adequações funcionais junto à área da saúde e dá outras providências.