Projeto de Lei Ordinária nº 137/2013

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Altera e acrescenta dispositivos junto à Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008 e dá outras providências. (sobre adequações funcionais junto à área da saúde)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 25/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

07/06/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.472, de 5 de junho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2013
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 23/2013 - Aceito (Votação Nominal), em discussão única na SO 32/2013.
Localização: Plenário
21/05/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 23/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 88/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 29/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, em 2ª discussão na S.E. 28/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, em 1ª discussão na S.E. 27/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 Emenda 03 Par. Econ. Emendas 01 a 03 Par. Obr. Emendas 01 e 03 Emenda 02 Par. Obr. Emendas 04 e 05 Par. Just. Emendas 01 a 05 Emenda 04 Par. Emendas 04 e 05 Emenda 5
02/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Just. PL Par. Jur. ao PL Par. Obr. PL Par. Econ. PL
25/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/05/2013
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/05/2013
Descrição: Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 01 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
02/05/2013
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 04 e 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
02/05/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 01 a 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/05/2013
Descrição: Emenda 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Emendas 04 e 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/05/2013
Descrição: Emenda 5
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco França da Silva
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias