Lei Ordinária nº 10719/2014 - Alterações
Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil enquanto no exercício das funções na sala de aula na Unidade Educacional Infantil e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 30/10/2001
Lei: 6478/2001
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 15/04/2014
Lei: 10777/2014
Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 31/08/2011
Lei: 9711/2011
Dispõe sobre alteração da classe de vencimentos e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação, cria o prêmio de assiduidade aos cargos que menciona, e dá outras providências