Lei Ordinária nº 11268/2016 - Alterações
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.112, de 8 de dezembro de 1992 e dá outras providências (sobre concessão de direito real de uso à “Comunidade Kolping São Francisco de Assis”).
Revoga a Lei
Data: 08/12/1992
Lei: 4112/1992
Desafeta bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à “Comunidade Kolping São Francisco de Assis” e dá outras providências.