Lei Ordinária nº 1130/1963 - Alterações
Dispõe sôbre cobrança da taxa de execução de pavimentação de qualquer natureza e de colocação de guias e sarjetas, e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 20/04/1961
Lei: 791/1961
Dispõe sôbre a cobrança da taxa de pavimentação de qualquer natureza, e dá outras providências.
Data: 23/01/1960
Lei: 705/1960
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 642, de 27 de maio de 1959. (cobrança de taxa de execução de calçamento ou asfalto, e de colocação de guias e sarjetas)
Data: 27/05/1959
Lei: 642/1959
Dispõe sôbre a cobrança de taxa de execução de calçamento ou asfalto, e de colocação de guias e sarjetas.
Revogada pela Lei
Data: 20/02/1974
Lei: 1769/1974
Estabelece normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas, dando outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/12/1966
Lei: 1444/1966
Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.