Lei Ordinária nº 1547/1969 - Alterações
Dispõe sôbre a alteração do artigo 3º, da lei nº 1.517, de 11 de novembro de 1968. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Altera a Lei
Data: 11/11/1968
Lei: 1517/1968
Dispõe sôbre alterações na Lei nº 531, de 25 de novembro de 1957. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Revogada pela Lei
Data: 24/11/1969
Lei: 1571/1969
Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.