Lei Ordinária nº 2824/1988 - Alterações
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 13/11/1968
Lei: 1521/1968
Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.
Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 11/12/1979
Lei: 2055/1979
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963
Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.