Lei Ordinária nº 295/1952 - Alterações

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Concede isenção de imposto de indústrias e profissões.
Promulgação: 28/10/1952
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 04/12/1962
Lei: 1027/1962

Dispõe sôbre modificação da letra "a" do artigo 1º, da Lei n. 295, de 28/10/1952. (Concede isenção de imposto de indústrias e profissões)

Tem matéria versada na Lei

Data: 28/11/1963
Lei: 1169/1963

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.