Lei Ordinária nº 2971/1988 - Alterações

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Dispõe sobre a criação da Assessoria de Lançadoria e Cadastro do MIRAD e dá outra providências.
Promulgação: 07/12/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 04/07/1986
Lei: 2492/1986

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.