Lei Ordinária nº 3287/1990 - Alterações

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Dispõe sobre alteração do Código de Zoneamento, instituindo a Zona Comercial nº 4, e dá outras providências.
Promulgação: 18/05/1990
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.

Revoga a Lei

Data: 07/12/1989
Lei: 3190/1989

Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4 e dá outras providências.