Lei Ordinária nº 3787/1991 - Alterações
Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais e mantenedoras de creches e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 17/04/1991
Lei: 3537/1991
Dispõe sobre concessão de auxílio a entidades mantenedoras de creches e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.