Lei Ordinária nº 5094/1996 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Acrescenta ao artigo 3º da Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, os incisos IX, X, XI e dá outras providências. (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico)
Promulgação: 16/04/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 26/09/1994
Lei: 4619/1994

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e dá outras providências.