Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Promulgação: 17/11/2003
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Tem matéria versada na Lei


Data: 16/12/2004
Lei: 7328/2004

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária para o exercício de 2005 e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 20/11/1997
Lei: 5529/1997

Dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais e dá outras providências.