Lei Ordinária nº 6954/2003 - Alterações
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Altera a Lei
Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 29/05/2015
Lei: 11120/2015
Dispõe sobre a revogação do art. 7º da Lei nº 6.954, de 15 de dezembro de 2003, e a repristinação do inciso IV do art. 2° da Lei n° 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 17/08/2011
Lei: 9695/2011
Dispõe sobre alterações específicas envolvendo matéria tributária e dá outras providências