Lei Ordinária nº 7491/2005 - Alterações
Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 09/03/1999
Lei: 5847/1999
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 05/12/2012
Lei: 10351/2012
Dá nova redação aos incisos I, II e III e § 1º do art. 2º da Lei n° 5.847, de 09 de março de 1999, alterada pelas Leis nº 7.380/05 e 7.491/05, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.