Lei Ordinária nº 7492/2005 - Alterações
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 6.508, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 11/12/2001
Lei: 6508/2001
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 26/02/2008
Lei: 8381/2008
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 17/12/2015
Lei: 11237/2015
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Controlador Interno e dá outras providências.