Lei Ordinária nº 7572/2005 - Alterações
Autoriza a construção até 02 (duas) unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações unifamiliares e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 06/06/2006
Lei: 7791/2006
Altera o Art. 4º da Lei n. 7.572, de 07 de novembro de 2005, que autoriza a construção até 02 (duas) unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações unifamiliares e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 01/06/2004
Lei: 7122/2004
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba e dá outras providencias.
Data: 16/11/1993
Lei: 4438/1993
Dispõe sobre instituição de loteamentos fechados e dá outras providências.