Lei Ordinária nº 7762/2006 - Alterações
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 7.413, de 06 de julho de 2005, com redação dada pela Lei nº 7.587, de 1º de dezembro de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária a cargo do Poder Público e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 06/07/2005
Lei: 7413/2005
Altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba, instituídas pela Lei nº 4.168/1993, com redação alterada pela Lei nº 6.763/2002, face à Emenda Constitucional nº 41 e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 19/12/2007
Lei: 8336/2007
Dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.