Lei Ordinária nº 8609/2008 - Alterações
Dispõe sobre nova redação aos Arts. 2° e 3° da Lei n° 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios, com as alterações da Lei n° 2.479, de 23 de maio de 1986, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 15/09/2008
Lei: 8573/2008
Dispõe sobre nova redação aos Arts. 2° e 3° da Lei n° 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios, com as alterações da Lei n° 2.479, de 23 de maio de 1986, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 23/05/1986
Lei: 2479/1986
Dispõe sobre alteração de redação do artigo 2º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)