Lei Ordinária nº 9605/2011 - Alterações
Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do art. 1º da Lei nº 4.825, de 1º de junho de 1995 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 01/06/1995
Lei: 4825/1995
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.