Lei Ordinária nº 9719/2011 - Alterações
Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba)
Altera a Lei
Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 17/08/2011
Lei: 9695/2011
Dispõe sobre alterações específicas envolvendo matéria tributária e dá outras providências
Data: 06/06/2007
Lei: 8183/2007
Altera a redação dos incisos I e III, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
Data: 05/12/2000
Lei: 6344/2000
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.