Lei Ordinária nº 9981/2012 - Alterações
Acrescenta alínea “e”ao § 2º do Art. 3º da Lei nº 4.586, de 16 de agosto de 1994, que regulamenta a instalação de bancas de jornais e revistas e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 16/08/1994
Lei: 4586/1994
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de bancas de jornais e revistas.
Data: 11/08/1994
Lei: 4583/1994
Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto Atendimento com horário de entrada e saída e dá outras providências.