Dá nova redação ao Art. 20 da Lei n.º 2.570, de 06 de julho de 1987, e dá outras providências (Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos).
JUSTIFICATIVA
Cerca de 380 ruas continuam sem pavimentação em Sorocaba e faz com que moradores das vias sem infra-estrutura sintam-se ignorados ao enfrentarem problemas respiratórios e a poeira que invade residências e encarde roupas.
A situação das ruas de terra é uma contradição frente às campanhas para evitar o desperdício de água e ao lema de cidade saudável, conforme observam as próprias vítimas da poeira, pois suas casas têm que ser diariamente lavadas, e mesmo assim fica perceptível o cheiro de poeira.
A Prefeitura é feliz ao investir em pistas de caminhada e áreas de lazer pensando em saúde, porém deixa as ruas de terra gerando problemas respiratórios na população já com alimentação deficiente, na periferia.
Quanto às ruas de paralelepípedos, é divulgado que dos mais de mil quilômetros de extensão das vias e avenidas de Sorocaba,
Falta de asfalto traz transtornos tanto em dias de chuva, como em dias de sol. Isso porque, quando chove, a lama invade as casas, o caminhão de lixo não quer passar e até as peruas escolares não querem pegar as crianças na porta de casa devido ao lamaçal. Quando o dia é quente, o problema maior é a poeira, que se acumula no interior dos imóveis, isso sem contar com o aumento de doenças respiratórias.