Lei Ordinária nº 10628/2013 - Texto Anexo
Altera em parte o teor do art. 1º da Lei nº 10.486, de 03 de julho de 2013 e dá outras providências. (denomina “DÉCIO MORAES DE OLIVEIRA”)
JUSTIFICATIVA:
Mostra-se necessária a alteração do texto em virtude da irregular indicação do bairro, onde no projeto original que culminou na aprovação da Lei nº 10.486 de 03 de julho de 2013 constava como “Vila Eros” ao passo que segundo informações do Poder Executivo o correto é “Bairro Terra Vermelha”.
Neste aspecto requer a aprovação dos Nobres Pares.