Lei Ordinária nº 7826/2006 - Texto Anexo

ANEXO I

TABELA DE VALORES DO FATOR DE INTERESSE SOCIAL – FIS

USOS DE CULTURA                                                                                                              FIS

Gabinetes de leitura, museus, galerias de arte, oficina de artes manuais, visuais, 

de imagem e som, salas de espetáculo para apresentação de peças teatrais, 

musicais, circenses, de danças e salas de exibição cinematográfica ou similares......0,2

USOS DE ENSINO

Serviços de apoio e promoção ao ensino regular como creche, pré-escola, fundamental, médio, graduação, pós-

graduação, profissionalizantes ou similares  ............................................................0,5

USOS DE SAÚDE

Serviços hospitalares em atenção à saúde humana, com atividades médicas, cirúrgicas, laboratoriais e de 

reabilitação fisioterápica, ou similares ......................................................................0,5

*caso haja mais de um dos referidos usos no empreendimento em análise, prevalecerá o índice de maior valor.

(Anexo I acrescido pela Lei nº 12.175/2020)

ANEXO I

TABELA DE VALORES DO FATOR DE INTERESSE SOCIAL – FIS

USOSCULTURAIS / RELIGIOSOS                                                                                              FIS

Gabinetes de leitura, museus, templos religiosos, galerias de arte, oficina de artes manuais,

 visuais, de imagem e som, salas de espetáculo para apresentação de peças teatrais, 

musicais, circenses, de danças e salas de exibição cinematográfica ou similares ....... 0,2

USOS DE ENSINO

Serviços de apoio e promoção ao ensino regular como creche, pré-escola, 

fundamental, médio, graduação, pós-graduação, profissionalizantes ou similares........0,5

USOS DE SAÚDE

Serviços hospitalares em atenção à saúde humana, com atividades médicas, cirúrgicas, 

laboratoriais e de reabilitação fisioterápica, ou similares.............................................. 0,5

*caso haja mais de um dos referidos usos no empreendimento em análise, prevalecerá o índice de maior valor.

(Redação do Anexo I dada pela Lei nº 12.219/2020)

ANEXO II

(Anexo II acrescido pela Lei nº 12.175/2020)