Decreto Legislativo nº 1966/2022 - Texto Anexo
Altera o Decreto Legislativo nº 1.956, de 29 de abril de 2022, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos a essa Colenda Casa de Leis o presente Projeto de Lei que apenas visa adequar o texto de parte dos artigos do Decreto Legislativo nº 1956, de 29 de abril de 2022.
A presente alteração foi devidamente construída junto aos setores administrativos da Câmara Municipal, para fins de melhor adequar a viabilidade de aquisição e confecção da honraria, e, consequentemente, a posterior entrega aos homenageados.
Por todas as razões aqui expostas, espera-se a aprovação da presente proposição.