Projeto de Lei Ordinária nº 248/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO em seus cilindros e dá outras providências.
Apresentação: 03/07/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
06/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.539, de 4 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 176/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 48/2013.
Localização: Plenário
20/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 47/2013.
Localização: Plenário
12/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
12/07/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
04/07/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
04/07/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/07/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/08/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias