Projeto de Lei Ordinária nº 441/2013
Dispõe sobre normas regulamentadoras para estabelecimentos que utilizam animais para práticas experimentais com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica, e dá outras providências.
Apresentação: 31/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/03/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.748, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.748, de 6 de março de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2013 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 08/2014.
Localização: Plenário
26/12/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 58/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 316/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 77/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
28/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 74/2013. Enviado à Comissão de Redação para sanar técnica legislativa.
Localização: Plenário
19/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 73/2013.
Localização: Plenário
10/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Cult. PL
Par. Econ. PL
06/11/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
05/11/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
05/11/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/11/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias