Projeto de Lei Ordinária nº 252/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei n.º 11.437, de 18 de outubro de 2016, que altera a redação do art. 8º da Lei n.º 11.267, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 08/11/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Moko Yabiku
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Tramitações
02/03/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.494, de 2 de março de 2017. Publicada no DOM em 10.03.2017.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2017
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 78/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 06/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
09/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2017.
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. Veto
02/02/2017
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
21/12/2016
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 78/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 78/2016
12/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 220/2016 pelo Ofício nº 906/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 81/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
06/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 80/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
22/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Par. Just. PL
10/11/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
10/11/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/11/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente