Projeto de Lei Ordinária nº 487/2009

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Altera dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, revoga a Lei nº 3.387, de 24 de outubro de 1990, e dá outras providências. (Sobre a regulamentação da política habitacional do Município - fundiária)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/11/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

05/03/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.047, de 01 de março de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
25/02/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 11/2009 rejeitado na S.O. 07/2010
Localização: Plenário
03/12/2009
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 11/2009 recebido.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto nº 11/2009
03/12/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 369/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas,enviado às Comissões,dado Parecer, Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão na 59ª S.E. / Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na 60ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissãode Redação na 61ª S.E.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 2 Emenda 3
24/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Cidadania PL e Emenda 1 Par. Justiça PL c/ Emenda 1 Par. Obras PL e Emenda 1 Par. Cidadania PL e Emenda 1
17/11/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
17/11/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/11/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/02/2010
Descrição: Veto nº 11/2009
Tipo: Acórdão
Autor: Executivo
Documento
01/12/2009
Descrição: Emenda 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Comissão de Habitação e Regularização Fundiária
Documento
01/12/2009
Descrição: Emenda 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Comissão de Habitação e Regularização Fundiária
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Cidadania PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Obras PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Cidadania PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão