Projeto de Lei Ordinária nº 278/2011
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando à prestação de serviços por presos, que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto no presídio "Danilo Pinheiro", e dá outras providências.
Apresentação: 10/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
22/06/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.635, de 20 de junho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 178/2011.
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na 29ª S.E./ Aprovado o PL em 2ª discussão na 30ª S.E.
Localização: Plenário
14/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias