Projeto de Lei Ordinária nº 275/2013
Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.
Apresentação: 01/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
03/10/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Caput do art. 5º e art. 8º declarados inconstitucionais pelos autos da ADIN nº 2070170-12.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
25/02/2014
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Caput do art. 5º e art. 8º liminarmente suspensos pelos autos da ADIN nº 2070170-12.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Promulgado dispositivos da Lei nº 10.586, de 02 de outubro de 2013. Publicado no DOM em 08.11.2013.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: Aguardando a promulgação dos dispositivos da Lei.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto nº 41/2013 às Emendas 1 e 2 (Ver Votações Nominais), em discussão única na SO 67/2013.
Localização: Plenário
04/10/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.586, de 2 de outubro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 41/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 227/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SE 50/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer à Emenda/ Aprovado o PL e as Emendas 2 e 3, em 2ª discussão na SE 49/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer às Emendas/ Arquivada a Emenda 1 pelo autor/ Aprovado o PL e a Emenda 2, em 1ª discussão na SE 48/2013.
Localização: Plenário
20/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
Par. Educ. PL
12/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
06/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
06/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias