Projeto de Lei Ordinária nº 320/2017
Dispõe sobre a instalação, sinalização e utilização adequada dos contêineres de uso público, implantados nos logradouros públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 11/12/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Plano de Resíduos Sólidos
Tramitações
14/08/2018
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 19/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 47/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
10/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
02/08/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
19/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
19/07/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 19/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 19/2018
19/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.749, de 17 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 82/2018 pelo ofício nº 366/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 20/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 10, 11, 15, 17, 18, 19 e 20 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 9, 12 e 16 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 19/2018.
Localização: Plenário
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 19/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 23/2018.
Localização: Plenário
23/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: A Emenda nº 16 padece de inconstitucionalidade.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça às Emendas 15 a 20
15/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 12/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 15 a 20
13/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões / Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13 e 14 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 11/2018.
Localização: Plenário
09/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 13, em 22/01/2018.
Localização: Comissões
12/12/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
12/12/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
11/12/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
03/04/2018
Descrição: Par. Justiça às Emendas 15 a 20
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/01/2018
Descrição: Emendas nºs 1 a 13
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima