Projeto de Lei Ordinária nº 051/2015
Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de servente, vigia e zelador em cargo de auxiliar de serviços operacionais; extingue cargos de provimento por acesso, e dá outras providências.
Apresentação: 13/03/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
30/09/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2036885-23.2016.8.26.0000, no que se refere aos cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete N/I, Assistente de Gabinete N/II, Assessor de Comunicação N/I, Assessor de Comunicação N/II, Assessor de Governo, Assessor de Secretário e Secretária Executiva.
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei Nº 11.170, de 15 de setembro de 2015. Publicado no DOM em 9 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 56/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 59/2015.
Localização: Plenário
18/09/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.170, de 15 de setembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Parcial nº 56/2015 apresentado em 15/09/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 132/2015.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 49/2015.
Localização: Plenário
13/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
06/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 44/2015.
Localização: Plenário
04/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda no Substitutivo / Dado Parecer / Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. 43/2015.
Localização: Plenário
08/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
17/03/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
17/03/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/03/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente