Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019
Altera a alínea "a", do inciso I, do art. 2º da Lei nº 9.022, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre procedimento para a concessão de alvará para o exercício de atividade eventual e dá outras providências.
Apresentação: 02/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
01/08/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.045, de 19 de julho de 2019
Localização: Divisão de Expediente
31/07/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 12.045, de 19 de julho de 2019
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 21/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 42/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
11/07/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
25/06/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 38/2019.
Localização: Plenário
13/06/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 21/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 21/2019
23/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 164/2019 pelo ofício nº 294/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder José Francisco Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
08/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
02/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente