Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2019
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.777 de 22 de Abril de 2019 que regulamenta a Lei nº 9.164 de 2010, que dispõe sobre o agendamento de consultas médicas para idosos e deficientes por meio telefônico
Apresentação: 06/06/2019
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco França da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências
Tramitações
09/08/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Decreto Legislativo nº 1754, de 06 de agosto de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Decreto Legislativo nº 1754, de 06 de agosto de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 44/2019.
Localização: Plenário
01/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª Discussão, (Votação Simbólica) na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
01/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/07/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PDL
12/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PDL
11/06/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/06/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PDL
11/06/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 35/2019.
Localização: Plenário
06/06/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente