Projeto de Lei Ordinária nº 346/2019
Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Apresentação: 30/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Tramitações
11/03/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.183, de 11 de março de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 12/2020 pelo ofício nº 58/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 05/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/02/2020.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
13/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e aprovada a Emenda 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Localização: Plenário
11/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Localização: Divisão de Expediente
03/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/02/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões a Emenda 1
03/12/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/12/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça a Emenda nº 1
03/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 77/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
29/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/11/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
Localização: Plenário
30/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente