Projeto de Lei Ordinária nº 055/2015
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, dá outras providências.
Apresentação: 17/03/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
03/04/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
Localização: Divisão de Expediente
29/07/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.069, de 24 de março de 2015. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 24 de março de 2015. Republicada em 10 de abril de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/03/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 28/2015.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 19/2015.
Localização: Plenário
24/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 18/2015.
Localização: Plenário
24/03/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/03/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente