Projeto de Lei Ordinária nº 398/2021

01/09/2022

Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor

Ação: ADIn extinta sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa.

Localização: Divisão de Expediente

27/10/2021

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.412, de 27 de outubro de 2021.

Localização: Divisão de Expediente

18/10/2021

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 157/2021 pelo ofício nº 322/2021. (Data de fim de prazo: 11/11/2021)

Localização: Divisão de Expediente

14/10/2021

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

14/10/2021

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 51/2021.

Localização: Plenário

14/10/2021

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários Fernanda Schlic Garcia, Salatiel dos Santos Hergesel, e Aprovadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 50/2021.

Localização: Plenário

14/10/2021

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 5 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Arquivadas as Emendas 1 e 3 a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários Fernanda Schlic Garcia, Salatiel dos Santos Hergesel, e Aprovadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.E. nº 49/2021.

Localização: Plenário

14/10/2021

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 48/2021.

Localização: Plenário

08/10/2021

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

17/08/2022

Descrição: ADIN nº 2018287-11.2022.8.26.0000

Tipo: Acórdão

Autor: TJSP

Documento

18/10/2021

Descrição: Autógrafo nº 157/2021

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

14/10/2021

Descrição: Pareceres ao PL e Emendas 1 a 5

Tipo: Emenda(s)

Autor: Comissões